Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o significado indicado:

Meridia Labs / Nós / Nossa empresa

Pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Rua Augusta 1492, Consolação, São Paulo — SP, 01304-001, Brasil.

Usuário / Contratante / Você

Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer um dos serviços oferecidos pela Meridia Labs.

Serviços

O conjunto de sessões, workshops, consultorias e materiais entregues pela Meridia Labs, conforme descritos na cláusula 3 deste documento.

Conteúdo

Materiais, documentos, apresentações, guias de referência e qualquer outro produto intelectual produzido ou compartilhado no âmbito da prestação dos Serviços.

Acordo

O presente documento de Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que constituem a totalidade do vínculo contratual entre as partes.

Site

Endereço eletrônico operado pela Meridia Labs sob o domínio meridialabs.biz e todos os seus subdomínios.

2. Aceite dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral e irrevogável deste Acordo. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize os Serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.

• —Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos ou emancipadas na forma da lei.
• —Quando contratados em nome de pessoa jurídica, o responsável pela contratação declara possuir poderes suficientes para vincular a organização.
• —A Meridia Labs pode atualizar este Acordo a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada no Site.

3. Descrição dos Serviços

A Meridia Labs oferece serviços de capacitação, estratégia e orientação técnica em inteligência artificial para equipes corporativas. Os serviços disponíveis são:

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme agenda e capacidade da equipe. Reservamo-nos o direito de recusar contratações que estejam fora do escopo ou da capacidade atual sem necessidade de justificativa.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• 4.1Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação e em qualquer comunicação com a Meridia Labs.
• 4.2Utilizar os materiais e orientações recebidos somente para fins legítimos e compatíveis com a legislação brasileira vigente.
• 4.3Não reproduzir, distribuir, revender ou sublicenciar o Conteúdo produzido no âmbito dos Serviços sem autorização prévia e escrita da Meridia Labs.
• 4.4Respeitar a confidencialidade de informações e metodologias compartilhadas durante as sessões, salvo disposição contratual em sentido diverso.
• 4.5Não tentar acessar sistemas, dados ou redes de terceiros por meio de técnicas ou orientações discutidas nos Serviços de forma não autorizada.
• 4.6Comunicar à Meridia Labs, com antecedência razoável, qualquer impedimento que inviabilize a realização das sessões agendadas.

5. Propriedade Intelectual

• 5.1Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — textos, imagens, metodologias, marcas e logotipos — é de titularidade exclusiva da Meridia Labs ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
• 5.2A contratação de um Serviço concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos materiais entregues, exclusivamente para as finalidades previstas na descrição do Serviço.
• 5.3Roadmaps, guias de referência e demais documentos escritos entregues como parte dos Serviços podem ser utilizados internamente pelo Contratante. Qualquer uso externo ou publicação requer autorização prévia por escrito.
• 5.4O Usuário retém a titularidade sobre os dados, processos e produtos internos eventualmente compartilhados durante as sessões. A Meridia Labs não reivindica direitos sobre tais informações.
• 5.5Feedbacks, sugestões ou contribuições enviados pelo Usuário poderão ser incorporados à melhoria dos Serviços sem obrigação de compensação ou atribuição, salvo acordo diverso.

6. Condições de Pagamento

• 6.1Os valores dos Serviços estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta comercial.
• 6.2As condições de pagamento, incluindo modalidade e prazo, serão acordadas individualmente no momento da contratação.
• 6.3O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão ou cancelamento do Serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• 6.4Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência à sessão agendada poderão ser reagendados sem custos adicionais. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial, conforme a proposta comercial.
• 6.5Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de até 10 dias úteis após o acordo entre as partes.

7. Termos de Prestação dos Serviços

• 7.1O escopo, formato, datas e horários de cada Serviço são definidos na proposta comercial aceita pelas partes. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes da realização.
• 7.2A Meridia Labs envidará esforços razoáveis para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos causados por eventos fora do controle razoável não constituem inadimplemento.
• 7.3As sessões e materiais têm caráter orientativo e estratégico. A Meridia Labs não se responsabiliza pela implementação, pelos resultados operacionais decorrentes das orientações, nem por decisões tomadas com base nos Serviços prestados.
• 7.4A participação ativa dos envolvidos indicados pelo Contratante é parte essencial para o aproveitamento dos Serviços. A ausência de participantes-chave pode comprometer a entrega sem gerar direito a reembolso.
• 7.5A confidencialidade mútua das informações trocadas durante os Serviços é comprometida por ambas as partes, salvo obrigação legal em sentido contrário.

8. Limitação de Responsabilidade e Isenções

• 8.1Os Serviços são prestados no estado em que se encontram (as is), sem que a Meridia Labs ofereça qualquer garantia de resultados específicos, de adequação a finalidade particular ou de ausência de erros.
• 8.2A responsabilidade total da Meridia Labs por qualquer reclamação decorrente deste Acordo fica limitada ao valor pago pelo Contratante pelo Serviço ao qual a reclamação se refere.
• 8.3A Meridia Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
• 8.4Em caso de força maior — incluindo falhas de infraestrutura, pandemias, greves ou decisões governamentais — as obrigações da Meridia Labs ficam suspensas pelo tempo necessário, sem penalidade.
• 8.5As orientações fornecidas nos Serviços não constituem assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para tais finalidades, o Contratante deve buscar profissional habilitado.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Meridia Labs, seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• —Uso dos Serviços em desacordo com este Acordo ou com a legislação vigente.
• —Violação de direitos de terceiros por ato ou omissão do Usuário.
• —Informações incorretas ou enganosas fornecidas pelo Usuário durante a contratação ou execução dos Serviços.

10. Rescisão

• 10.1Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima acordada na proposta comercial.
• 10.2A Meridia Labs pode rescindir imediatamente o Acordo em caso de uso indevido dos Serviços, descumprimento das obrigações de pagamento ou violação material deste documento.
• 10.3Em caso de rescisão, o Usuário mantém o direito de uso dos materiais já entregues até a data da rescisão, dentro dos limites estabelecidos na cláusula 5. Não há direito a reembolso de valores proporcionais, salvo se houver falha atribuível exclusivamente à Meridia Labs.
• 10.4As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão deste Acordo.

11. Resolução de Disputas

• 11.1Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• 11.2Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de até 30 dias a partir da comunicação formal do problema.
• 11.3Não havendo acordo na etapa de resolução amigável, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• 12.1Acordo integral. Este documento, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui a totalidade do acordo entre as partes para o uso do Site e dos Serviços, substituindo entendimentos anteriores sobre os mesmos temas.
• 12.2Separabilidade. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• 12.3Renúncia. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de alguma disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• 12.4Cessão. O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sob este Acordo sem consentimento prévio e escrito da Meridia Labs. A Meridia Labs pode ceder seus direitos a eventual sucessora ou adquirente sem necessidade de consentimento.
• 12.5Comunicações. Notificações formais devem ser enviadas ao endereço de e-mail ou postal indicado neste documento, sendo consideradas recebidas após confirmação de leitura ou em até 3 dias úteis para correspondência física.

13. Alterações nos Termos

• 13.1A Meridia Labs pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Site com indicação clara da data de vigência da nova versão.
• 13.2O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui concordância com a versão atualizada.
• 13.3Recomendamos consultar esta página periodicamente para manter-se atualizado sobre as condições vigentes.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: